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quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Produtos no formato de cigarros

Seguridade veta produtos para crianças na forma de cigarro:

Bonow ampliou o universo a ser atingido, incluindo o público infanto-juvenil. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, a proibição de que qualquer tipo de produto destinado a crianças reproduza o formato de cigarros. O Projeto de Lei 255/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Germano Bonow (DEM-RS).Segundo o relator, é evidente que colocar à disposição de crianças brinquedos ou alimentos imitando a forma de cigarros ou de produtos similares faz mal à sua formação. Bonow disse que o seu substitutivo adequa a proposta às normas já existentes e aumenta a abrangência da proibição. O texto original prevê advertência, multa e recolhimento dos produtos. O relator propôs apreensão e multa de R$ 10 por embalagem apreendida, que será duplicada a cada reincidência. Bonow afirmou ainda que ampliou o universo a ser atingido, incluindo o público infanto-juvenil.Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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