Fumante indenizado

Justiça de Minas manda Souza Cruz pagar R$ 200 mil a fumante:

O TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz indenize uma mulher em R$ 200 mil em razão dos danos à saúde gerados pelo fumo. A companhia anunciou nesta quarta-feira (7/11/2007) que vai recorrer da decisão.
A indenização será paga a Rélvia Braga Bittencourt, 58, que alega que teve de amputar uma perna em razão de problemas de saúde relacionados ao uso constante de cigarros por mais de 30 anos.
Ela teria começado a fumar aos 12 anos, influenciada pela propaganda da indústria do tabaco, especialmente da Souza Cruz, fabricante de marcas como Derby, Hollywood, Free e Carlton. O vício teria causado transtornos como mal estar, dor, lesões e sofrimento em razão da amputação da perna, além de outras doenças.
A decisão foi tomada em razão de recurso impetrado por Bittencourt no TJ-MG, depois que a Justiça de primeira instância negou o pedido. Entretanto, os desembargadores do Tribunal acataram o recurso e determinaram o pagamento da indenização.
A determinação foi tomada em audiência ocorrida no início do mês de outubro, porém divulgada apenas ontem pela assessoria de comunicação do Tribunal. No julgamento, dois desembargadores votaram a favor de Bittencourt, contrariando o voto do relator do processo, o desembargador Unias Silva, que queria a recusa do recurso.
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Segundo o desembargador do TJ-MG, Elpídio Donizetti, que participou do julgamento, as empresas do ramo agem de má-fé ao comercializar o cigarro.
"Quando se compra um produto, é estabelecido um contrato que pressupõe lealdade. Essas empresas quebram isso quando vendem e ainda anunciam um produto que elas sabem que não é bom", afirmou à Folha Online.
Para o magistrado, desde a década de 50 a indústria conhece os efeitos nocivos do cigarro e mesmo assim continuam anunciando o produto, por meio de anúncios que ele considera uma "armadilha da publicidade".
"É por tal razão que não se pode admitir o argumento de que os fumantes agem com livre arbítrio", disse o desembargador, em seu voto sobre o caso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Souza Cruz informou vai recorrer da decisão e que nunca foi condenada em definitivo a pagar indenização nesse tipo de caso.
A empresa afirma que já sofreu 500 ações como essas no país desde 1995, das quais 296 foram rejeitadas em alguma instância, mas ainda tramitam na Justiça. Apenas 12 decisões teriam sido tomadas a favor dos fumantes, porém não em caráter definitivo. Segundo a Souza Cruz, a companhia obteve 192 decisões definitivas a seu favor. (Folha Online)



Anna Claudia Monteiro
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