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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Philip Morris aciona Austrália devido a lei do maço genérico

A Philip Morris anunciou que pode perder bilhões de dólares se for aprovada uma lei australiana. Ela dará a todos os maços de cigarro um aspecto de produto “genérico”. E, por isso, a empresa resolveu mover uma ação contra o governo da Austrália.

A lei poderá será aprovada pelo Congresso australiano, por ampla maioria, em julho e entrará em vigor em 2012 (com um período de transição de seis meses).
Então, a Austrália será o primeiro país do mundo a banir logomarcas e outras ferramentas de marketing dos maços de cigarros. Todos os maços serão verde-oliva. E só trarão advertências e imagens gráficas sobre o mal que o cigarro pode fazer a saúde – além do nome, em letras “genéricas”, da marca.
De acordo com o Xinhuanews, da China, a divisão asiática da Philip Morris, que distribui as marcas Marlboro e Peter Jackson, populares na Austrália, alega que o governo australiano está quebrando um tratado de investimento bilateral entre a Austrália e Hong Kong da China.
A ação começa com uma “notícia de demanda” (notice of claim), que dispara um prazo de três meses para negociações. O caso (que poderia ser “Philip Morris v. Austrália") vai para arbitragem internacional, se as negociações falharem – e isso é o que se pode prever pela determinação das autoridades australianas.
A primeira ministra da Austrália, Julia Guillard, disse segunda-feira que “não será intimidada pela gigante do tabaco Philip Morris”. Declarou que “não vai voltar atrás, seja qual for a tática que a empresa usar – política, legal, influência sobre a comunidade ou pela via de public affairs”, noticia o Xinhuanews. “O governo sempre vai adotar medidas a favor da saúde pública da população. E essa é uma ação recomendada pela Organização Mundial de Saúde”, disse.
A Philip Morris está mobilizando todos os seus grupos de lobby no mundo para contra-atacar. Segundo o New York Times, parlamentares americanos já advertiram que a Austrália está violando suas obrigações de comércio internacional – o mesmo argumento da empresa.
As fabricantes de cigarros temem que, se a moda pega, muitos países vão aprovar legislação semelhante à da Austrália. “Vamos demandar uma compensação financeira significativa por prejuízos a nossos negócios”, disse em uma declaração a porta-voz da Philip Morris, Anne Edwards – usando a tática da ameaça.
A ministra da Saúde da Austrália, Nicola Roxon, disse que o governo está confiante de que tem uma base legal sólida para enfrentar a Philip Morris. E a briga vale a pena: 15 mil australianos morrem por ano, em decorrência de doenças relacionadas ao fumo.


Pesquisa em site revela que brasileiro aprova a medida:

O site JR News comandado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, em pesquisa on line sobre a opinião do brasileiro sobre a lei australiana revelou que 70 por cento aprovam a medida. JR News
[Fonte: INCA]

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Mensagens de telemóvel a incentivar quem tenta largar o tabaco surtem efeito, diz estudo

Um estudo realizado no Reino Unido sugere que enviar mensagens de telemóvel de apoio a quem esteja a tentar deixar de fumar pode chegar a duplicar a vontade do fumador em deixar o vício, escreve a BBC.

A investigação durou seis meses. Durante as primeiras cinco semanas, os fumadores recebiam cinco mensagens de incentivo por dia. No restante período de tempo, três mensagens semanais continuavam a apoiar os participantes na luta contra o vício.

As conclusões do estudo, levado a cabo pela London School of Hygiene and Tropical Medicine, indicam que 10,7 por cento dos voluntários deixaram de fumar impulsionados por mensagens de apoio como «hoje é o dia de deixar o vício para sempre».

Por oposição, os fumadores que tentavam largar o tabaco mas não receberam qualquer SMS de incentivo representam 4,9 por cento.

5.800 fumadores britânicos participaram na investigação.

As mensagens «ajudam as pessoas a resistir à tentação de fumar», conclui a investigadora Carolina Free perante os resultados do estudo. [Fonte: TVi24]

Segurança Pública discutirá mercado ilegal de cigarros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou requerimento de realização de uma audiência pública para discutir o mercado ilegal de fumo no País. O debate ainda não tem data marcada.
Até maio deste ano, a Polícia Federal apreendeu mais de 2 milhões de dólares (cerca de R$ 3,4 milhões) em cigarros clandestinos no Brasil. Os números, no entanto, podem ser bem maiores, como avalia o deputado Enio Bacci (PDT-RS), um dos autores do pedido para a organização da audiência. "Nós temos registros apenas de grandes apreensões, de toneladas do produto em caminhões. Mas, diariamente, ‘contrabandistas-formiguinhas’ trazem o porta-malas do carro recheado com pacotes de cigarros - em poucos casos, são identificados pela Polícia", diz.
Bacci destaca que, em 2010, o mercado ilegal de cigarros fez com que o Brasil perdesse R$ 5 bilhões em arrecadação de impostos.
Paraguai
O deputado explica que os cigarros contrabandeados entram no País principalmente pela fronteira com o Paraguai. Citando reportagem recém-exibida pela TV Record, Bacci lembra que um em cada três cigarros consumidos no Brasil é oriundo do mercado clandestino paraguaio. O Paraguai, segundo o parlamentar, produz 20 vezes mais o produto do que a população paraguaia seria capaz de consumir.
Advogado com especialização na área criminal, Enio Bacci espera que a audiência pública possa indicar soluções possíveis para o problema. "É importante que o governo tenha noção de que sabemos que há uma grande campanha nacional de controle sobre o tabaco. Para que esse controle seja realmente viável, no entanto, é necessário que a mercadoria seja legal, de origem nacional e fiscalizada pela Anvisa. Hoje, não há fiscalização alguma sobre os cigarros contrabandeados”, afirma.
Convidados
Serão convidados para o debate o jornalista Marcelo Rezende, da TV Record, além de representantes do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Grupo de Proteção à Marca e da Fundação Getúlio Vargas. [Fonte: Câmara de Notícias]


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