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terça-feira, 30 de outubro de 2007

Tabagismo passivo


Carta do Fórum sobre Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livres de Fumo no Brasil

A Aliança de Controle do Tabagismo está promovendo uma Campanha de Coleta de Assinaturas para adesão à "Carta do Fórum". Documento este aprovado no Fórum sobre Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livres de Fumo no Brasil, ocorrido no dia 12 de setembro do corrente ano, no Rio de Janeiro. Essa Carta será encaminhada ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao presidente da República e ao ministro da Saúde e solicita a alteração da Lei Federal 9.294/96 no sentido de promover a melhoria na qualidade do ar de todos os recintos de uso coletivo por meio da promoção de ambientes 100% livres de fumo em locais fechados, sem exceções.A "Carta do Fórum" está disponível na página www.actbr.org.br tanto para pessoas físicas como para instituições.Pessoa física: Imprimir petição e formulário para assinaturas em anexo (onde obrigatoriamente deve constar ou RG ou CPF, senão não tem valor de petição), após a coleta das assinaturas enviar as folhas para o endereço constante no formulário.Instituição: Enviar uma mensagem para actbr@actbr.org.br, com "apoio à alteração da Lei 9294/96", o nome da Instituição e da pessoa responsável, no corpo da mensagem.Participem e Divulguem!
Fonte : ACTbr

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