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quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Legislação não é cumprida

Fumo em locais fechados não é fiscalizado

Por: Cyneida Correa

Foto: Jader Souza
Fumantes desrespeitam a lei até mesmo em locais fechados como restaurantes

O cigarro comum contém mais de 4 mil substâncias tóxicas, todas predispondo o organismo a doenças fatais ou causando a morte precoce. No entanto, a prática do fumo em locais fechados, como restaurantes, por exemplo, não é fiscalizada em Boa Vista, apesar das constantes reclamações de quem se sente incomodado com a fumaça do cigarro.
"Até em locais abertos o cigarro incomoda as pessoas. Imagina só dentro de um restaurante fechado com ar-condicionado ligado. Eu acho um verdadeiro abuso, mas ninguém fiscaliza e, quando reclamamos para o dono do restaurante, ele diz que o fumante também é cliente", declarou a professora Maria Laura.
Ela contou que frequentemente é vítima do que considera um abuso. "O pior é que a pessoa almoça, tira o cigarrinho do bolso na maior cara de pau e nem podemos pedir que se afaste para fumar em local longe de pessoas alérgicas à fumaça ou de qualquer um que não queira ser fumante passivo, porque forma logo uma confusão. Então não temos a quem reclamar", disse.
Outro que frequentemente enfrenta problemas é o funcionário público Marcelo Soares, 32. Ele sofre com problemas respiratórios desde criança e afirma que não tem como escapar da fumaça.
"Tenho que suportar a sufocação, a tosse, a intoxicação causados pela fumaça do cigarro de pessoas sem consciência do mal que fazem aos outros. O pior é que nem ao menos se sabe como enfrentar o problema. A esperança é que as autoridades façam valer a lei que proíbe o fumo em locais fechados", reforçou.
Segundo a representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Tereza Mota, não existe nenhuma fiscalização efetiva para a questão. "Apesar de não ser fiscalizado, muita gente respeita e aqui em Boa Vista se observa pouco pessoas fumando em restaurante. Sou favorável à implantação de uma lei específica, pois para quem não fuma esse problema é terrível", declarou.
Um restaurante no Centro da cidade decidiu arriscar e aplicar a legislação antitabagista que o Governo Federal quer ver implementada a partir de janeiro do próximo ano. "Sei que é um risco, mas é para o bem da saúde de todos. Quando vejo um cliente fumando após o almoço, peço para ele apagar o cigarro e deixo claro que é proibido", disse o gerente Pedro David.
Luis Cláudio, um dos funcionários, conta algumas situações engraçadas, como a de um cliente fumante que costuma sentar-se sempre na mesma mesa e folhear o jornal do dia. Um hábito que interrompe para fumar o cigarrinho da praxe. "Ele deixa o jornal aberto e pede para não deixar ninguém mexer nele enquanto vai matar o vício", disse.
Legislação não é cumprida
O governo cobra dos municípios o cumprimento da Lei Federal 9294/96, que proíbe o fumo em locais fechados. Segundo a lei federal em vigor, no seu artigo 2º, "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente" .
O Estado também tem uma lei em vigor há mais de 15 anos, que trata da questão e deixa clara a proibição da prática do tabagismo em locais fechados.
Segundo a Lei 020, de novembro de 1992, é proibida a prática de tabagismo em quaisquer locais fechados e de uso público, onde for obrigatório o trânsito e a permanência de pessoas.
Apesar disso, a Vigilância Estadual afirma que a responsabilidade da fiscalização em restaurantes é do Município. Liduina Camelo de Melo, diretora do Departamento de Tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde, explicou que existe uma luta por parte de todos para que a legislação de combate ao fumo fique mais rígida.
"Queremos um ambiente 100% livre do cigarro. As pessoas não respeitam os ambientes, apesar de saber dos malefícios que o cigarro pode provocar", afirmou.

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