A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Minerais da Assembléia Legislativa está analisando projeto de lei do deputado Wagner Ramos (PR) que obriga as indústrias e o comércio de tabaco a divulgar informações sobre destinação de restos do produto no meio ambiente.
A medida é tratada pelo parlamentar como “de educação ambiental dos consumidores” e responsabiliza os setores produtivo e de comercializaçã o pela divulgação. As informações se referem à destinação final das pontas de cigarro – popularmente conhecidas como “guimbas” – ou de cigarrilhas consumidas. Elas têm filtros de fibra sintética ou piteiras plásticas. A divulgação deverá ser permanente sobre os prejuízos provocados ao meio ambiente por esses resíduos.
“Se fizermos uma avaliação abrangente, veremos que os prejuízos decorrentes do uso do tabaco e dos produtos que derivam dele são imensuráveis em todo o ciclo. A começar pela terra onde ele é plantado: ela fica rapidamente empobrecida porque a planta do tabaco absorve grande quantidade de nutrientes levando o solo à exaustão”, explicou Wagner Ramos.
Ele também citou o uso constante de esterilizadores do solo, desbrotadores e agrotóxicos para dizer que as substâncias causam intoxicação e doenças nos plantadores e danos ao solo pelo acúmulo que fica na terra, inviabilizando- a para um posterior plantio de alimentos.
“A publicidade de cigarros, propagada pela indústria ou pelo comércio de tabaco em cartazes, jornais, revistas, painéis, ‘outdoors’ e posteres, deverá incluir – nos respectivos meios de comunicação – o aviso escrito, de forma legível e evidente, sobre as conseqüências e os malefícios do ato de se jogar de maneira imprópria o lixo do fumante, através das seguintes frases – usadas em séries – que subsegue a afirmação “Não jogue guimba no chão”:
I – “Preserve o meio-ambiente”
II – “Descarte sua guimba nos coletores de lixo”
III – “Seja responsável”
IV – “Mantenha a cidade limpa”
O projeto de lei estabelece, ainda, que seus infratores – assim considerados os responsáveis pelo produto e pela peça publicitária – ficarão sujeitos a multa pela infração cometida, nos termos e na forma previstos em sua regulamentação.
Na última pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional do Câncer, em 2001, o Brasil era o terceiro maior produtor mundial de tabaco e a região Sul detinha 93% dessa produção, onde o processo de secagem das folhas de fumo (cura) é realizado em estufas alimentadas por madeira.
Ainda em seus informes, o Inca alertou que essa madeira tem sido obtida há vários anos por meio do extrativismo – diretamente da mata Atlântica – contribuindo para a redução da cobertura vegetal. “Para curar cada quilo de tabaco são usados 25 kg de lenha. Assim, para curar o tabaco usado na fabricação de 300 cigarros, uma árvore é derrubada”, diz um dos seus comunicados.
O cigarro – em face das evidências farmacológicas e toxicológicas – é um multitóxico que contém 4.720 substâncias agressivas ao organismo humano e ao meio ambiente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a Poluição Tabágica Ambiental (PTA) é responsável por 85% da poluição do ar no ambiente interno.
O padrão de qualidade do ar interno para locais fechados – internacionalmente adotado e estabelecido pela OMS – é de até 9 ppm (nove partes por milhão de material particulado em suspensão no ar). Em ambientes fechados as medições feitas têm registrado – em média – 100, 200 e até 1.000 ppm, o que constitui um valor alarmante do ponto de vista ambiental e de saúde pública.
Na justificativa do projeto, Wagner Ramos explica que o cigarro não oferece danos somente à saúde das pessoas e que o meio ambiente também sofre as conseqüências com o seu uso. Para ele, a chamada ‘bituca’ ou ‘guimba’ – a última ponta do cigarro consumido – sempre foi uma ‘dor de cabeça’ para as empresas que cuidam da limpeza urbana e também para organizações de proteção ao meio ambiente.
No Brasil, são produzidas por ano 33 mil toneladas de guimbas de cigarro – um poluente pra lá de abundante – facilmente encontrado em qualquer esquina das cidades. Classificadas como micro lixos – já que são detritos muito pequenos e de difícil coleta – esses restos ficam por toda a parte e permanecem nos mais variados locais.
“Sem dúvida, a educação ambiental é a ferramenta mais eficiente para mudar essa triste realidade. Com o trabalho de conscientizaçã o, as guimbas de cigarros poderão ter destino sustentável uma vez que já existem projetos de reciclagem para elas”, disse o deputado.
Ele deu como exemplo os casos de pessoas que colhem latas de bebidas ou garrafas PET nas ruas e trocam por um valor financeiro adotado pelas cooperativas. “Já pensou quando resolverem catar guimbas de cigarro por um motivo rentável? O meio ambiente vai agradecer por esta ação!”, completou o parlamentar republicano.
Danos causados ao meio ambiente pelo fumo:
01) Florestas inteiras são devastadas para alimentar os fornos a lenha que secam as folhas do fumo antes de serem industrializadas.
02) Para cada 300 cigarros produzidos uma árvore é queimada. Portanto, o fumante de um maço de cigarros por dia sacrifica uma árvore a cada 15 dias.
03) Para a obtenção de safras cada vez melhores, plantadores de fumo usam agrotóxicos em grande quantidade, causando danos à saúde dos agricultores e ao ecossistema.
04) Além disso, filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram 100 anos para se degradar.
05) Cerca de 25% de todos os incêndios são provocados por pontas de cigarros acesas, o que resulta em destruição e mortes.
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