O governo federal retomou uma discussão polêmica, mas considerada essencial por especialistas: a necessidade de aumentar o preço do cigarro e, principalmente, a fixação de um valor mínimo por maço. Além de reiniciar o debate sobre o aumento de preços no Ministério da Saúde e entre a equipe econômica, o Executivo prepara-se para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe até mesmo os fumódromos.
A elevação dos preços seria uma forma de conter a disseminação do tabagismo, resultado da extrema facilidade de os mais jovens comprarem cigarros. Uma pesquisa da Santa Casa de Misericórdia do Rio e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela que dois terços das pessoas que experimentam um cigarro se tornam viciadas. Pior: isso acontece, em média, aos 16 anos.
No Brasil, é possível comprar um maço por apenas R$ 2. Na última comparação de preços, o país ocupou o 6º lugar no ranking de cigarros mais baratos do mundo. "São duas batalhas difíceis, mas extremamente importantes para reduzir o consumo no País", disse ao Estado Tânia Cavalcanti, chefe da Divisão de Controle de Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), instituição ligada ao Ministério da Saúde.
Alguns setores do governo sustentam que o aumento dos preços pode elevar a sonegação e o contrabando.
Para Tânia, no entanto, as ações do Ministério da Justiça e da Receita Federal podem reduzir o comércio ilegal. O Ministério da Justiça integra o Comitê de Implantação da Convenção Quadro - acordo internacional assinado pelo Brasil que prevê medidas para prevenir o consumo do cigarro.
Drible das fabricantes- Em 2007, o governo aumentou o imposto que incide sobre o cigarro. Mas o aumento da carga tributária não aumentou o preço do produto. A medida é aconselhada para evitar que o vício se instale entre jovens e a população carente - hoje principal alvo da indústria do cigarro.
SEM REFÚGIO - Além da discussão sobre os preços, a política antitabagista espera agora contar com o fim dos fumódromos. O projeto de lei foi encaminhado na semana passada para a Casa Civil.
O texto retira um artigo da Lei 9.294/96, que proibia o consumo de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo. O artigo que agora o governo quer retirar da redação previa uma exceção: ambientes restritos para o fumo. "O problema é que bares, hotéis e restaurantes fizeram interpretação própria. Reservaram um espaço, mas que não protege de nenhuma forma os não-fumantes", disse Tânia. Ela afirma que não há sistema de ventilação capaz de eliminar efeitos do cigarro.
Segundo o Inca, de 1979 a 2003 o número de fumantes no País caiu de 39% para 18%, entre a população maior de 15 anos. No mesmo período, o número de óbitos entre mulheres vítimas de câncer de pulmão cresceu 96,95%. O cigarro é responsável por 90% dos casos desse tipo de câncer. Entre os 10% restantes, um terço é composto por fumantes passivos.
REGIME DE URGÊNCIA - O projeto de lei dos fumódromos deverá ser encaminhado em regime de urgência. Tânia sabe que a proposta vai enfrentar resistência do lobby da indústria do cigarro. No passado recente, a indústria do fumo mostrou força política no Congresso - sobretudo no episódio da ratificação da Convenção Quadro do Tabaco, o acordo internacional assinado pelo Brasil que prevê medidas para prevenir e inibir o consumo do cigarro. O Brasil foi um dos primeiros a assinar o acordo, mas demorou dois anos para ratificá-lo.
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