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quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Lei antitabaco espanhola fez 1,2 milhão deixar de fumar

Inicialmente polêmica e contestada tanto por fumantes, como por empresas do setor e revendedores, a Lei do Tabaco, em vigor na Espanha há praticamente dois anos, tem contribuído para uma redução significativa do número de dependentes do cigarro. A estimativa é que, desde a entrada em vigor da lei, já tenham deixado de fumar mais de 1,2 milhão de pessoas na Espanha, empurrando os fumantes para um grupo cada vez menor na sociedade, hoje inferior a 24%.Não que isso se note na maioria dos cafés e restaurantes do país. Apesar de a lei já vigorar há dois anos, as infrações se sucedem, quer por não se adaptarem os espaços ao fumo, quer por não se limitar a venda de cigarros a menores. Tanto a administração pública, como a sociedade civil denunciam que a aplicação da lei continua sendo desrespeitada e que as inspeções são insuficientes ou fracas, com queixas paralelas sobre a falta de programas públicos para deixar de fumar e sobre o custo de alternativas medicamentosas para deixar o vício.Limitando os locais de consumo e os pontos de venda de cigarros, a lei proíbe o fumo em qualquer local público - incluindo empresas - e obriga, no setor de alimentação, que espaços com mais de 100 metros quadrados criem áreas separadas para fumantes. Os locais menores devem optar por permitir ou proibir o fumo.Na ocasião da entrada em vigor da lei, se especulou sobre as eventuais perdas de dezenas de milhares de postos de trabalho no setor, afetando empregos diretos e indiretos, incluindo funcionários de quiosques e postos de venda de jornais.Ainda não se tem um número preciso desse eventual impacto, em particular porque estudos demonstram que o setor de alimentação - dito como um dos que mais seria afetado - está entre os que menos respeita a lei.Um estudo da Organização de Consumidores e Utilizadores (OCU) da Espanha, por exemplo, diz que apenas 10% dos bares e 15% dos restaurantes de menos de 100 metros quadrados optaram por serem espaços livres do cigarro.Cerca de 44% tem sinalização inadequada no exterior, 85% têm áreas para fumantes demasiado amplas, 37% não tem separação física adequada entre as duas partes e cerca de 7% das padarias ainda permitem fumar.Nas empresas, é possível ver mais gente fumando à porta, na rua, mas nos cafés e restaurantes, a lei foi um mero susto passageiro.As próprias máquinas de venda automática de cigarro, comuns no país, costumam se encontrar permanentemente funcionando, mesmo com a obrigação de ter um comando à distância para evitar o uso por menores.Em bares cheios, ninguém tem tempo para controlar quem compra cigarros.Em Portugal, a nova legislação sobre o tabaco entra em vigor em 1º de janeiro e, em linhas gerais, proíbe o fumo em espaços fechados, como locais de trabalho, de atendimento direto ao público, estabelecimentos de saúde, áreas de serviço e postos de gasolina, centros comerciais e estacionamentos cobertos. Será ainda proibido fumar nos transportes públicos e em bares, restaurantes e similares, incluindo nos que possuem salas ou espaços destinados a dança.A lei prevê, contudo, algumas exceções. Todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados poderão optar entre proibir ou permitir o fumo, desde que obedeçam aos seguintes requisitos: as áreas devem estar devidamente sinalizadas e separadas fisicamente das demais instalações ou disporem de dispositivo de ventilação adequado ou sistema de extração para o exterior.As multas para quem tragar um cigarro em espaços fechados e fora das áreas destinadas a fumantes varia entre 50 e 750 euros (R$ 130 e R$ 2.000) e, para proprietários de estabelecimentos privados ou órgãos diretivos de serviços da Administração Pública que não cumprirem a legislação, entre 50 e 1.000 euros (R$ 130 e R$ 2.600). Por António Sampaio, da Agência LusaMadri, 17 dez (Lusa).

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