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segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Extinção dos fumódromos...

A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) elaborou uma manifestação de apoio à mudança na legislação nacional para eliminar de vez os fumódromos. O documento foi assinado não só pela diretoria da CONICQ, como também por 41 representações de entidades profissionais e científicas. A CONICQ é um órgão internacional formado pelos países que ratificaram a Convenção-Quadro sobre o tabaco, grupo do qual o Brasil faz parte. A extinção dos locais públicos para fumar é recomendada pela Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP). Segundo o manifesto da CONICQ, "a COP orienta seus Estados Partes a adotar medidas legislativas para banir totalmente o ato de fumar em ambientes fechados e desaconselha qualquer sistema de ventilação como alternativa a essas medidas". Essa orientação bate de frente com a lei 9.294, de 15 de julho de 1996, que permite o fumo em áreas destinadas a esse fim desde que isoladas e arejadas. De fato, um estudo feito em Braga, Portugal, pelo grupo do biólogo José Precioso, do Instituto de Educação e Psicologia da Universidade do Minho, apresenta dados que comprovam que locais públicos como restaurantes e principalmente discotecas possuem altos níveis de poluição por fumo do tabaco.O teor de nicotina no interior de um ambiente é medida pela quantidade de fumo de tabaco que seria inalada por uma pessoa ali presente. Para obter esses números, monitores equipados com filtros foram instalados dentro de locais públicos e, em seguida, analisados em laboratório. Os resultados, publicados em outubro deste ano na Revista de Saúde Pública da USP e intitulado "Poluição do ar interior provocada pelo fumo do cigarro em locais públicos de Portugal" mostraram que os teores de nicotina nas discotecas foram os mais extremos, chegando a atingir 106,31 microgramas por metro cúbico. Já nos restaurantes, o nível de nicotina atingiu 1,54 microgramas por metro cúbico. Segundo os autores do estudo, esse valor é também alto e representa um risco especialmente grave para os funcionários desses estabelecimentos. Afinal, conforme a mesma pesquisa, a exposição à metade desse índice pelos funcionários durante cerca de 40 anos de trabalho já representa um grande risco de desenvolver câncer de pulmão. Por outro lado, Precioso afirma em seu artigo que “não há nenhum nível de exposição ao fumo ambiental do tabaco que se possa considerar sem risco”. Esses dados atingem principalmente bartenders (barmen), garçons e outros trabalhadores desses estabelecimentos, sobretudo nos ambientes reservados para fumantes. Para Precioso, esses fumódromos deveriam ser eliminados. “Seria uma forma de proteger a saúde dos não-fumantes, pois o fumo ambiental do tabaco contém mais de quatro mil substâncias, sendo que cerca de 60 são cancerígenas”. O pesquisador ainda afirma que os níveis de nicotiva encontrados em algumas discotecas equivale ao consumo de 15 cigarros por dia para as pessoas que ficam expostas à fumaça durante oito horas diárias. “Ainda por cima, eles fumam tabaco sem filtro”, completa Precioso. Segundo Precioso, “não é aceitável que os funcionários sejam obrigados a trabalhar num ambiente em que estão presentes substâncias cancerígenas”. Para ele, “o Estado tem a obrigação de estabelecer leis que protejam os trabalhadores dessa agressão”. Precioso defende ainda que o fim dos fumódromos seria uma forma de encorajar os fumantes a abandonar o vício. Ele afirma que existem estudos mostrando que medidas como o aumento do preço do cigarro e as proibições de fumar em locais públicos são eficazes no incentivo ao abandono do tabagismo. Fonte: Revista Eletrônica de Jornalismo Científico

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