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quarta-feira, 12 de março de 2008

Projeto de Lei 2549/07

Fabricantes de cigarro poderão ressarcir gastos com saúde
Sônia Baiocchi


Jorge Tadeu Mudalen quer novas medidas para
coibir o fumo.
O Projeto de Lei 2549/07, apresentado pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), exige que os fabricantes de cigarro indenizem o poder público pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças relacionadas ao uso de produtos derivados de tabaco. A definição das doenças e dos valores da indenização deverá ser feita com a participação de representantes do poder público, dos usuários do sistema de saúde e dos produtores de tabaco e derivados.Outra medida prevista é a proibição do uso de máquinas para venda de cigarros e charutos. Pelo projeto, quem fabricar, instalar ou operar essas máquinas poderá ser punido com multa de até 25 mil, triplicada em caso de reincidência."Para reduzir o uso de cigarro, é preciso uma posição forte da sociedade e do poder público brasileiro. Por isso, apresentamos neste projeto iniciativas que consideramos pertinentes e que podem ser consideradas como um pacote anti-tabagismo", afirma.TramitaçãoO projeto tramita em regime de urgência e terá análise conjunta com o PL 4846/94. As propostas serão votadas pelo Plenário.

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Fonte: Agência Câmara

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