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terça-feira, 14 de agosto de 2007

INDENIZAÇÃO A FUMANTE

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação civil pública indenizatória na Justiça Estadual contra as fabricantes de cigarros Phillip Morris e Souza Cruz. João Lopes Guimarães Júnior, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, quer que essas empresas sejam condenadas ao pagamento de indenizações pelas cerca de 200 mil pessoas que morrem por ano no País em razão do tabagismo. Ele pretende ainda que as indenizações sejam pagas para fumantes ativos, passivos e também para os cofres dos governos estaduais e municipais, que gastam com o tratamento dos doentes.
De acordo com o promotor, o cigarro causa 30% das mortes por câncer e é responsável por 90% dos óbitos resultantes de câncer no pulmão. No Brasil, 33,8 % dos adultos são fumantes. Eles consomem, em média, 858 cigarros por ano cada um. Já os ganhos internacionais da indústria do tabaco totalizaram cerca de US$ 45,3 bilhões em 2005 - US$ 5,75 bilhões a mais do que no ano anterior.
A idéia do promotor é fazer com que as fabricantes sejam condenadas à obrigação de indenizar todos os consumidores, seus familiares e dependentes pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência dos prejuízos à saúde provocados pelo consumo dos cigarros que produz.

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