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Dispositivos eletrônicos para fumar
O que são dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)?
Dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) são aparelhos que funcionam com uma bateria e têm diferentes formas e mecanismos de ação. Podem apresentar, por exemplo, o formato de cigarros, canetas e pen drives.
Em sua maioria, contêm aditivos com sabores, substâncias tóxicas e nicotina, que é a droga que causa a dependência.
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n.º 46, de 28 de agosto de 2009, proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico no Brasil. Além disso, é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
Dispositivos eletrônicos para fumar são produtos fumígenos.
O Decreto nº 8.262, de 31 de maio de 2014, alterou o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
O Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, define como recinto coletivo fechado, o local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer de seus lados por parede, divisória, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória.
Quais são os tipos de Dispositivos Eletrônicos para Fumar
- Cigarros eletrônicos: são dispositivos nos quais uma bateria aquece solução líquida (e-liquidos), que contém em sua maioria, nicotina em diferentes concentrações, água, aditivos que imprimem sabor e aromas, propilenoglicol e glicerina. Ele produz um aerossol (popularmente chamado de vapor) que é inalado pelo usuário.
- Cigarros aquecidos ou produtos de tabaco aquecido: são dispositivos que produzem aerossóis contendo nicotina e produtos químicos tóxicos, por meio do aquecimento do tabaco ou ativação de um dispositivo contendo tabaco.
- Vaporizadores de ervas secas: aquecem o tabaco picado ou outras ervas, produzindo aerossol.
- Produtos híbridos: possuem características de cigarros eletrônicos e de vaporizadores de ervas secas. Contêm dois reservatórios: um armazena ervas picadas e o outro, o líquido.
Quais os riscos à saúde?
Com base nas evidências mundiais atuais, o uso de cigarros eletrônicos com nicotina aumenta o risco de uma série de danos à saúde, como: envenenamento, convulsões, dependência, traumas e queimaduras (causadas por explosões) e doenças respiratórias (incluindo a síndrome respiratória aguda grave — Evali).
Quais os impactos ambientais dos cigarros eletrônicos?
Os danos ambientais incluem aumento de material particulado contendo substâncias potencialmente cancerígenas no ar em ambientes internos, incêndios, explosões e resíduos ambientais, tais como dispositivos de e-cigarro descartados, cartuchos de e-líquido, cápsulas e e-líquidos com substâncias tóxicas.
Cuide de sua saúde. Não caia em modinhas!
É importante saber que a comercialização, a importação e a propaganda, até mesmo pela Internet, de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O uso de desses dispositivos em ambientes coletivos fechados também é proibido, pois trata-se de produto fumígeno.
Conheça o folheto (abre em nova janela) e o cartaz (abre em nova janela) sobre os DEFs
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