Enquete CONITEC nº 11/2017 Proposta de Escopo de Revisão e Atualização do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica para Dependência à Nicotina

Prezados,

 

          A partir do dia (13/03) profissionais de saúde, gestores e a sociedade em geral terão 30 dias para manifestar sua opinião, críticas e sugestões sobre o PCDT – Dependência da Nicotina por meio da enquete que se encontra disponível no site da CONITEC (http://conitec.gov.br/enquetes) e também por meio do aplicativo nas versões disponíveis para download nas versões Android e IOS.

            Convidamos todos os parceiros  e pessoas interessadas a participar dando sua opinião ou conhecendo o que já foi proposto até o momento para o PCDT – Dependência da Nicotina.

Contexto:

            As ações para promover a cessação do tabagismo têm como objetivo motivar fumantes a deixarem de fumar e aumentar o acesso dos mesmos aos métodos eficazes para tratamento da dependência à nicotina. Essas ações são parte integrante do Programa Nacional de Controle do Tabagismo desde 1996 e uma das medidas descritas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

           Em 2016 foi assumido pelo INCA o compromisso de elaboração de um novo protocolo que desse suporte ao Tratamento do Tabagismo no país, junto à Subcomissão Técnica de Avaliação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que ressaltou a importância que este documento estivesse em consonância com o modelo de diretrizes baseadas em evidências.

A partir desses fatos surge a proposta de constituição de um Comitê para elaboração do PCDT – Dependência da Nicotina, composto por representantes de diferentes órgãos governamentais e não-governamentais envolvidos diretamente com o controle do tabaco e mais especificamente com o tratamento do tabagismo.

Este grupo fez então uma proposta do que seria o Escopo do PCDT – Dependência da Nicotina. O escopo é a primeira etapa no processo de elaboração de um protocolo clínico baseado em evidências científicas, em que se busca identificar os aspectos mais importantes a serem abordados no futuro PCDT, sendo a base para a estruturação das perguntas clínicas que serão objeto de busca na literatura científica.  Este escopo foi encaminhado para CONITEC para ser submetido à enquete. 

As Enquetes visam a dar maior publicidade e transparência ao trabalho de elaboração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) desenvolvido pela CONITEC. Foram criadas como mais um meio de comunicação com a sociedade e são disponibilizadas como consulta prévia, ainda na primeira etapa de construção do PCDT.