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sexta-feira, 26 de março de 2010

A LEI ANTIFUMO CHEGOU EM FLORIPA


A campanha da Lei Antifumo, que entrou em vigor ontem, em Florianópolis, será veiculada na mídia a partir da próxima segunda-feira. As peças foram criadas pela agência Neovox. Ela será composta por folhetos explicativos, spots para rádio, outdoors, cartazes e anúncios em jornal. O Visor antecipa uma das peças que serão distribuídas pela cidade.A Secretaria de Saúde do município destinou R$ 200 mil para divulgar sobre onde pode e onde não pode mais fumar. Ontem à noite, nove equipes da secretaria, com dois fiscais cada, iriam percorrer bares e restaurantes da Capital para orientar as pessoas. Fiscalização, com multa, só a partir da próxima semana. [Fonte: DC]

Tire suas dúvidas:

O que diz a lei?
Proíbe, em Florianópolis, fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado.
É permitido fumar em bares, restaurantes e casas noturnas?
Não, a menos que estes locais tenham um fumódromo.
O restaurante ou bar tem obrigação de informar a seus clientes sobre a proibição na casa?
Sim. Um aviso precisa ser fixado em local de ampla visibilidade.
A pessoa que se sentir incomodada pela fumaça do cigarro de outra reclama para quem?
Para o dono ou para o responsável pelo estabelecimento.
Fumar nas mesas que estão em calçadas dos bares e restaurantes é permitido?
Sim, desde que ela não seja coberta.
É permitido fumar nas praças de alimentação dos shoppings?
Não. A menos que o espaço tenha um fumódromo exclusivo para este fim.
É permitido fumar em rodoviária, terminal de ônibus e aeroporto?
Não, a menos que estes lugares não tenham cobertura.
O passageiro pode fumar no táxi?
Não. A medida vale para ônibus, tanto municipal quanto intermunicipal.
É permitido fumar em parques e praças?
Sim, porque são lugares abertos.
É permitido fumar em hotéis e pousadas?
Apenas em locais permitidos, como os quartos destinados para fumantes.
É permitido fumar em condomínios?
Não nas áreas coletivas e cobertas, como garagens. A lei será enviada por correio para os condomínios. Depois será feita uma fiscalização com uma amostragem destes locais. Caso a maioria não tenha se adequado à lei, uma fiscalização mais severa será realizada.
O fumante e o estabelecimento comercial podem ser multados se descumprirem a lei?
Sim. Primeiro, serão realizadas três visitas de orientação pelos profissionais da Vigilância em Saúde. Na quarta, se o estabelecimento não estiver adequado à lei, receberá uma multa de R$ 300. O consumidor que estiver fumando neste local também será multado. A cada reincidência a multa dobra. Na quinta, o alvará é cassado. [Fonte: DC]

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